Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
A questão solicita conhecimento da Lei nº 8.662 de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
A) treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
B) coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
C) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria psicossocial.
D) planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
E) dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
Analisando as alternativas, temos:
A, B, D, e E – Incorretas. As alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social, conforme o “Art. 5º” da Lei nº 8.662 de 1993.
C – Correta. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria psicossocial. A alternativa está incorreta porque não é uma atribuição privativa do/a assistente social. Conforme o “Art. 4º” da Lei nº 8.662 de 1993, temos: IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
GABARITO: C