RESOLUÇÃO n° 493, DE 21 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre as condições éticas técnicas do exercício profissional do assistente social.
Art. 2o- - O local de atendimento destinado ao assistente social, deve (letra B errada) ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
a-iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; (GABARITO letra C)
b-recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
c-ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas;
d-espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social.
Analisaremos as alternativas para encontrar a correta:
A – Incorreta. Para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social não é obrigatória a existência de espaço físico em condições adequadas. Conforme o “Art. 1º”, temos que é condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer.
B – Incorreta. O local de atendimento destinado ao assistente social pode ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. Conforme o “Art. 2º”, temos que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
a - iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;
b - recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
c - ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas
d - espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
C – Correta. O local de atendimento deve possuir iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional. Conforme o “Art. 2º, alínea a”, temos: a - iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.
D – Incorreta. A privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional é exigida nos casos de violação de direitos. Conforme o “Art. 2º, alínea b”, temos: b - recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
E – Incorreta. O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito à equipe multiprofissional. Conforme o “Art. 4º”, temos que o material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
Gabarito: C