Questão 5258272

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Em se tratando do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe aos Estados EXCETO:

• A. elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.
• B. criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
• C. estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
• D. prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.
• E. criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Gabarito: E

Comentários

• E) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

  Art. 4º fala sobre as competências do Estado. Medidas de meio aberto é função dos Municípios.

• Meu Resumo.

  O município cria e mantém -meio aberto;

  O estado cria e mantém - semiliberdade e internação.