Questão 5258281

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Conforme o artigo 35 do SINASE, NÃO se constitui princípio da execução das medidas socioeducativas:

• A. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
• B. excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
• C. prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, excepcionalmente, atendam às necessidades das vítimas.
• D. proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
• E. individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C- ...E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, ATENDAM ÁS NECESSIDADES DAS VÍTIMAS.

  (E NÃO EXCEPCIONALMENTE)