Questão 5258431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019, a fase de gestão do contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação de integrantes da equipe de fiscalização do contrato. Acerca desses integrantes, é correto afirmar que

• A. o encargo de fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
• B. suas nomeações serão realizadas pela autoridade competente da área de TIC.
• C. o fiscal técnico do contrato não poderá ser o mesmo servidor que realizou o planejamento da contratação.
• D. dirigente da área de TIC não pode ser designado para papel de fiscais.

Gabarito: A

Comentários

• a) CERTO - O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.

  B) ERRADO - As nomeações serão realizadas pela autoridade competente da Área Administrativa.

  C) ERRADO - Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os mesmos servidores que

  realizaram o planejamento da contratação.

  D) ERRADO - A indicação e a designação de dirigente da Área de TIC para os papéis de fiscais somente poderá

  ocorrer mediante justificativa fundamentada nos autos. - No caso, o dirigente da TIC pode ser fiscal se justificar a necessidade.

  Fonte: Estratégia Concursos

• A) Correta - o encargo de fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
  O art. 29, §6º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 01/2019, assevera que o servidor não poderá recusar o encargo de gestor ou fiscal, devendo informar ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que podem impedir o exercício das atribuições.
  
  B) Incorreta - suas nomeações serão realizadas pela autoridade competente da área de TIC.
  O art. 29, §1º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 01/2019, dispõe que “As nomeações descritas neste artigo serão realizadas pela autoridade competente da área administrativa". Observe que a autoridade da área administrativa quem nomeia e não a autoridade da área de TIC.
  
  C) Incorreta - o fiscal técnico do contrato não poderá ser o mesmo servidor que realizou o planejamento da contratação.
  O art. 29, §2º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 01/2019 deixa claro que “Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação".
  
  D) Incorreta - dirigente da área de TIC não pode ser designado para papel de fiscais.
  O art. 29, §4º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 01/2019, afirma que “A indicação e a designação de dirigente da Área de TIC para os papéis de fiscais somente poderá ocorrer mediante justificativa fundamentada nos autos". Veja que esse dirigente pode até ser indicado e designado para papel de fiscais, mas desde que haja justificativa fundamentada.
  
  
  Gabarito do Professor: A
  

• O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.

  Todo mundo deve querer ser gestor de contrato :)