Questão 5258743

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pedrão (Bahia); Lei Orgânica do Município de Pedrão

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

• A. Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.
• B. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.
• C. Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.
• D. Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local.

Gabarito: A