Questão 5258749

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pedrão (Bahia); Lei Orgânica do Município de Pedrão

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

• A. A assistência à saúde é privativa do sistema público.
• B. O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.
• C. É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
• D. O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

Gabarito: C