ID 5258752 Banca IDCAP Órgão Prefeitura de Pedrão - BA Ano 2021 Provas IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista Disciplina História e Geografia de Estados e Municípios Assuntos História e Geografia do Estado da Bahia Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA. Alternativas O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual. São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional. Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito. A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual. Responder