Questão 5260693

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Todo servidor que se aposentar e não receber do órgão previdencial o seu salário benefício equivalente ao seu nível de vencimento no serviço municipal terá a diferença ressarciada pelo Poder Municipal.
• B. Nem um servidor será descriminado, prejudicado, ou privilegiado em razão de religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade de condição social.
• C. O Município proporcionará aos servidores, homens e mulheres, oportunidades adequada de crescimento profissional através de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento a reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.
• D. O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante.

Gabarito: D