Questão 5260714

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

• A. O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
• B. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
• C. O Município de Pedrão, unidade territorial do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado, com subordinação política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica e demais leis que adotar na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
• D. O Município jamais poderá celebrar convênios, consórcios, contratos com outros municípios, com instituições públicas ou privadas.

Gabarito: A