Questão 5260903

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Recepcionista
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

• A. Aplicam-se aos servidores municipais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• B. Os servidores municipais não têm direito a repouso semanal remunerado.
• C. Os servidores municipais podem ter seus salários reduzidos de qualquer forma.
• D. Os servidores municipais não têm direito a décimo terceiro salário.

Gabarito: A

Comentários

• isso é direito constitucional !

• GAB LETRA A

  A maioria da LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS é CTR C e CTR V da Constituição.