Resposta: alternativa b
Sempre desconfie dessas expressões "sem exceções", "somente", "apenas, etc.
B) É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, sem exceções.
Os §§ do art. 3° da lei citam as exceções:
Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
§ 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.
§ 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n.5.197/67 (Proteção à Fauna) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 4º da Lei de Proteção à Fauna: Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
b) É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, sem exceções.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Há exceções, sim: de espécimes provenientes legalizados e mediante licença a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, nos termos do art. 3º, §§ 1º e 2º, da Lei de Proteção à Fauna: Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. § 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados. § 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.
c) Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 13 da Lei de Proteção à Fauna: Art. 13. Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
d) As licenças especiais destinadas a fins científicos não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.
Correto. Inteligência do art. 14, § 3º da Lei de Proteção à Fauna: Art. 14. Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época. § 3º As licenças referidas neste artigo não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.
Gabarito: B