GABARITO: B
Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; (A)
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; (B)
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; (D)
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; (C)
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante o princípio do PNMA. Vejamos:
a) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Correto. Trata-se de um dos princípios do PNMA, nos termos do art. 2º, II, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
b) Promoção do uso dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios adotados pela PNMA é a proteção (e não promoção do uso) dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. Inteligência do art. 2º, IV, PNMA: Art. 2º. IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
c) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Correto. Trata-se de um dos princípios do PNMA, nos termos do art. 2º, IV, PNMA: Art. 2º. IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Correto. Trata-se de um dos princípios do PNMA, nos termos do art. 2º, V, PNMA: Art. 2º. V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
Gabarito: B