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ID
5261407
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe que suas unidades integrantes se dividem em dois grupos. Assinale a alternativa que aponta corretamente esses grupos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7 As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

    I - Unidades de Proteção Integral;

    II - Unidades de Uso Sustentável.

  • GABARITO: A

    Complementando....

    Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando os dois grupos que o SNUC se divide.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 7º, SNUC, que preceitua:

    Art. 7 As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável.

    Vejamos:

    a) Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Vide acima.

    b) Unidades de Reservas Biológicas e Unidades de Estação Ecológica.

    Errado. Tratam-se de duas categorias integrantes ao grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, II e I, SNUC: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: II - Reserva Biológica; I - Estação Ecológica;

    c) Refúgio de Vida Silvestre e Floresta Nacional.

    Errado. O refúgio de vida silvestre integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, V, SNUC: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: V - Refúgio de Vida Silvestre. Já a Floresta Nacional integra o grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, III, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: III - Floresta Nacional;

    d) Reserva Extrativista e Reserva de Fauna.

    Errado. Tratam-se de duas categorias integrantes ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, IV e V, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna;

    Gabarito: A