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Gab. (C)
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Repare na temporariedade da restrição. Reitero, não existe segredo eterno.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I – ultrassecreta: 25 anos;
II – secreta: 15 anos; e
III – reservada: 5 anos.
Esses prazos são muito cobrados, então memorize. Para ajudá-los, perceba que as três classificações terminam com 5 e vão de 0 até 2 no primeiro digito.
Bizu:
- Reservada: 05 anos
- Secreta: 15 anos
- Ultrassecreta: 25 anos
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Fiz um grupo de estudos no DISCORD.
Lá você encontra pessoas com o mesmo objetivo e pode ajudar e ser ajudado. Pode treinar e melhorar suas habilidades ensinando alguém.
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Esse prazo é máximo. Então pode ser menos que 25 anos. Não precisa ser exatos 25 anos. Questão mal feita e errada, portanto.
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essa questão não é da lei geral de proteção de dados !
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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Acho que a questão esta com gabarito errado, pois, não seria "DEVERÃO" e sim PODERÃO, pois 25 anos é o prazo máximo (pode ser menos).
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Gabarito duvidoso. 25 anos é o prazo MÁXIMO.
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Gab: CERTO
A regra geral é de 25 anos para Ultrassecreta
A exceção é sua prorrogação por igual período. Portanto, certa!
Erros, mandem mensagem ):
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Por ATÉ 25 anos
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A análise escorreita desta questão demanda que seja acionada a norma do art. 24, §1º, I, da Lei 12.527/2011, que abaixo transcrevo:
"Art.
24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o
seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade
ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no
caput,
vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;"
A lei de regência evidencia, portanto, que se está a tratar de prazos máximos, e não que estes devam, necessariamente, ser observados em sua integralidade, em todo e qualquer caso.
Esta conclusão se torna ainda mais clara ao se analisar o teor do §3º do mesmo dispositivo legal, que abaixo colaciono:
"Art. 24 (...)
§
3º Alternativamente aos prazos previstos no § 1º, poderá ser
estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de
determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo
máximo de classificação."
Firmadas as premissas acima, tendo a discordar da posição adotada pela Banca, ao aduzir que o prazo de 25 anos deve ser cumprido, o que dá entender, pela forma como redigida a afirmativa, ou seja, valendo-se do verbo "deverão", que não haveria possibilidade de liberação das informações antes do transcurso integral deste lapso de tempo, o que não é verdadeiro, como acima demonstrado.
Do exposto, tenho por incorreta a assertiva.
Gabarito do professor: ERRADO
Gabarito oficial: CERTO
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Discordo do gabarito. Não deverão, mas poderão.
O próprio § 3º, art. 24 traz a exceção de que alternativamente aos prazos previstos no § 1º, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.
Ou seja, além da informação poder ser divulgada antes do término do prazo, ainda poderá existir evento vinculado à divulgação da informação, caso ocorra antes do prazo máximo.
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Gabarito Certo
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.
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Comentário de um colega do QC:
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Repare na temporariedade da restrição. Reitero, não existe segredo eterno.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I – ultrassecreta: 25 anos;
II – secreta: 15 anos; e
III – reservada: 5 anos.
Esses prazos são muito cobrados, então memorize. Para ajudá-los, perceba que as três classificações terminam com 5 e vão de 0 até 2 no primeiro digito.
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(CESPE - SEDF - 2017) Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo por prazo inferior a vinte e cinco anos.
GABARITO da BANCA: CERTO
Enfim, a hipocrisia.
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Povo fica procurando pelo em ovo nas questões, pelo amor de deus. Se é até 25 anos, então 25 pode. Questão simples de português também.