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ID
5262301
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.


A inexigibilidade de licitação caracteriza-se quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, não sendo necessário que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 14.133/2021

    Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

    (...)

    II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

  • Inexigibilidade

    1. Exclusividade de fornecedor (não tem competição e é vedada a preferência de marca)
    2. Serviço Técnico + Natureza Singular + Notória Especialização (é vedada a publicidade e a divulgação)
    3. Artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

  • Gabarito: ERRADO

    Na Lei 8666/93:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    [...]"

  • Gabarito Errado

    É inexigível a licitação quando houver:

    • Fornecedor exclusivo (vedada preferência por marca);

    • Natureza singular, Serviços técnicos e Notória Especialização (vedada para publicação e divulgação);

    • Artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    O resto é dispensável.

  • O ERRO da questão:

    NÃO sendo necessário que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • ERRADO!

    tem que ser consagrado!

  • esse professor do Qconcursos Prof. Dênis França é incrivelmente bom!

    deixo aqui meu elogio!