Questão 5262313

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBM - 4
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

Julgue o item.

De acordo com o Decreto n^o 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços é caracterizado como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras, o qual poderá ser adotado apenas quando, pelas características do bem ou do serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão está em limitar a adoção do SRP apenas na hipóteses de contratações frequentes, quando pela lei ele possui mais três hipóteses:

  Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

• De acordo com o Decreto no 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços é caracterizado como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras, o qual poderá ser adotado apenas quando, pelas características do bem ou do serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.

  Como dizia um rapaz famoso aqui no QC, o Lucio Weber : "Apenas" e "Concursos" não combinam...

• Que coisa.