Questão 5263006

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaguaribe (Ceará); Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa incorreta em referência ao IPTU.

• A. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
• B. Incidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).
• C. É obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.
• D. As construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.

Gabarito: C