Questão Q1754456

De acordo com a Lei N° 13.021 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é incorreto afirmar:

Alternativas

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;

Ocorrendoabaixadoprofissionalfarmacêutico,obrigam-seosestabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, atendido o disposto nas Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Comentários

a) CERTO. Lei nº 13.021/2014, artigo 13, inciso II.
b) ERRADO. Lei nº 13.021/2014, artigo 12: prazo máximo de 30 dias.
c) CERTO. Lei nº 13.021/2014, artigo 4º.
d) CERTO. Lei nº 13.021/2014, artigo 10.
e) CERTO. Lei nº 13.021/2014, artigo 11, § único.

Alternativa incorreta (b).
ALTERNATIVA INCORRETA - B

CORREÇÃO :
Art. 12. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, atendido o disposto nas Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

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