SóProvas


ID
5263744
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com base na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • gab. C

    A A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. CORRETA

    L. 4.320

    Art.2º

    B A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. CORRETA

    L. 4.320

    Art.3º

    C A Lei do Orçamento tem como um dos objetivo permitir que Executivo realize qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa. INCORRETA

    https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/ cursopo/principios

    Universalidade

    A adoção desse princípio possibilita:

    ...

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;

    D A Lei do Orçamento tem como um dos objetivo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las. CORRETA

    https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/ cursopo/principios

    Universalidade

    A adoção desse princípio possibilita:

    ...

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las;

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA!!!

  • Gab.: "C". Sem prévia autorização legislativa?
  • GABARITO: Letra C

    A própria LOA é autorizada pelo legislativo. Logo, precisa de autorização legislativa sim!