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ID
5263750
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988 do Brasil, o modelo orçamentário compreende-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOs e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre a Lei Orçamentária Anual é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

    CF - Art. 165 §5º, III - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • GAB. C

    Fonte: CF

    A O Orçamento Fiscal abrange os três poderes seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, não compreende sociedades de economia mista e demais controladas que recebem recursos do Tesouro nacional. INCORRETA

    Art.165 (...) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    B O Orçamento Fiscal abrange os três poderes seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. não compreende empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional. INCORRETA

    Art.165 (...) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    C O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. CORRETA

    Art.165 (...) § 5º. inc. III

    D O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, apenas a administração direta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. INCORRETA

    Art.165 (...) § 5º. inc. III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA