SóProvas

ID
5263834
Banca
FGV
Órgão
IMBEL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As dotações para amortização da dívida pública são classificadas como

Alternativas
Comentários

  • Lei 4.320/64

    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  • Transferências de Capital, segunda a classificação da Lei 4.320/64 (§ 6º). Só faltou o enunciado ser um pouco mais claro sobre se a classificação era segundo a lei ou segundo o MCASP/MTO, mas de qualquer forma, também se chega à resposta por exclusão.

  • ✅Letra A.

    Despesas de capital = Investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

    Obs: Dentro das transferências de capital, temos:

    -Amortização da dívida pública.

    -Auxílios para obras públicas.

    -Auxílios para equipamentos e instalações.

    -Auxílios para inversões financeiras.

    -Outras contribuições.

    Fonte: Texto da Lei 4.320/64.

    FIRMEZA NO TREINO!!✍

  • CAI MUITO!!

    Amortização da Dívida = Transferência de Capital

    Juros da Dívida = Transferência corrente

  • transferências de capital.

  • Essa questão versa sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza da despesa.

    Vejamos um resumo esquemático a respeito:


    Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.

    Aduz-se do esquema acima, que a despesa com amortização da dívida é uma despesa com capital. No entanto, isso não é o bastante para resolver a questão. Ocorre que ela toma como referência a classificação constante da Lei nº 4.320/1964, a qual já se encontra um pouco desatualizada. Vamos a ela:

    "Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

    [...]

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

    Inversões Financeiras

    Aquisição de Imóveis
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
    Constituição de Fundos Rotativos
    Concessão de Empréstimos
    Diversas Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    Amortização da Dívida Pública
    Auxílios para Obras Públicas
    Auxílios para Equipamentos e Instalações
    Auxílios para Inversões Financeiras
    Outras Contribuições"

    Note, portanto, que a dotação com amortização da dívida pública é uma transferência de capital, conforme a Lei n.º 4.320/1964, o que corresponde à alternativa A.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Gabarito A

    De acordo com a Lei 4320/64, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como Transferências de Capital.

    Classificação da Lei 4320/64:

    Transferências de Capital

    • Amortização da Dívida Pública
    • Auxílios para Obras Públicas
    • Auxílios para Equipamentos e Instalações
    • Auxílios para Inversões Financeiras
    • Outras Contribuições.