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ID
5264791
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Leia as alternativas que se referem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades

( ) Os municípios terão a incumbência de estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

( ) Os professores incumbir-se-ão de zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) As escolas não poderão reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

  • A questão quer que julguemos as assertivas como verdadeira ou falsa conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

     (V) Verdadeira.

    “Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (...)”

     (F) Falsa.

    Atribuição da união, e não do município. Vejam:

    "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; (...)”.

    (V) Verdadeira.

    “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) III - zelar pela aprendizagem dos alunos; (...)”

     (F) Falsa.

    O erro foi dizer que a escola não pode reclassificar os alunos nas condições apresentadas. Vejam:

    “Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

    § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.”

    Portanto, a sequência ficou assim: V, F, V, F.

    Gabarito do monitor: E