Questão 5265916

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Irani - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Irani - SC - Professor - Educação Física; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Irani - SC - Professor - Geografia; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Irani - SC - Professor - História; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Irani - SC - Professor - Inglês; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Irani - SC - Professor - Língua Portuguesa; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Irani - SC - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as alternativas que se referem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades

( ) Os municípios terão a incumbência de estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

(  ) Os professores incumbir-se-ão de zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) As escolas não poderão reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

• A. V – V – F – F.
• B. V – V – V – F.
• C. F – F – F – V.
• D. F – F – V – V.
• E. V – F – V – F.

Gabarito: E

Comentários

• Erro das alternativas falsas:

  Art 9 - IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; 

  Art 23 - § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. 

• Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

  (V) Verdadeira.

  "Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (...)"

  (F) Falsa.

  O erro foi dizer que essa é uma competência do município. Vejam o texto legal:

  "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (....)IV-A estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; (...)"

   (V) Verdadeira.

  "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) III - zelar pela aprendizagem dos alunos; (...)"

  (F) Falsa.

  O erro foi dizer que as escolas não poderão reclassificar os alunos. Vejam o texto legal:

  'Art 23 - § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. "

  Portanto, a sequência ficou assim: F,V,F, V

  Gabarito do monitor: E

• Art. 9º A União incumbir-se-á de

  IV-A  estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação;