-
Gabarito certo
Empresa publica pode utilizar qualquer forma societaria
Sociedade de economia mista utiliza APENAS SOCIEDADE ANONIMA.
CONTINUE FIRME......
-
Para os não assinantes, gabarito: CERTO
EMPRESAS PÚBLICAS / EMPRESAS ESTATAIS, - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
FINALIDADE: atividade econômica ou de prestação de serviços público.
Emp. Pública -> qualquer forma jurídica -> Capital Público -> Cotas
EMPRESA DEPENDENTE: é a que recebe do ente controlador recursos financeiros (obedece o teto constitucional)
EMPRESA INDEPENDENTE é aquela que não recebe recursos financeiros
CARACTERISTICAS:
· - Lei específica autoriza a criação
· - Personalidade jurídica de direito privado
· - Capital 100% público
· - Não se sujeita a falência
· - Regime de pessoal celetista (CLT)
· - Qualquer tipo de sociedade
· - Controle da Administração Direta e do Tribunal de Contas
· - Não apresenta estabilidade de seus empregados
· - PERMITIDA a criação de subsidiárias com a autorização legislativa.
· - Foro processual:
Ø JUSTIÇA FEDERAL --> Se for empresa federal
Ø JUSTIÇA ESTADUAL --> Se for empresa estadual ou municipal
· - Privilégio processual:
Ø Se estiver exercendo atividade econômica: NÃO
Ø Se estiver exercendo Serviço Público: SIM
· - Bens
Ø Se estiver exercendo atividade econômica: PENHORÁVEIS
Ø Se estiver exercendo Serviço Público: IMPENHORÁVEIS
· - Resposabilidade civil objetiva:
Ø Se estiver exercendo atividade econômica: NÃO
Ø Se estiver exercendo Serviço Público: SIM
FONTE: MEU RESUMO :)
-
CERTO
Empresa pública:
- Adm indireta;
- Lei autoriza a criação;
- Direito privado;
- Regra: Exercer atividade comercial (finalidade lucrativa), mas pode exercer atividade pública;
- Capital exclusivamente público;
- Patrimônio próprio;
- Qualquer forma societária admitida em direito;
-
CERTO
Esquema que pode auxiliar:
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:
Capital Misto
Somente S/A
Causas na Justiça Estadual
EMPRESAS PÚBLICAS :
Capital 100% público
Adota qualquer forma de regime societário
Causas na Justiça Federal
BONS ESTUDOS!
-
Eu vou desistir:
Desistir de procrastinar;
Desistir de achar que não vou conseguir;
Desistir de ser disperso;
Desistir de não responder questões;
Desistir de está perto de pessoas negativas;
Desistir de não tomar café:
OU seja, o trem vai entrar na linha agora, pela violência do aprendizado.
Vou suplementar minha mente de conhecimento.
-
A presente questão explorou tão somente a definição acerca de uma das entidades integrantes da administração indireta, quais sejam, as empresas públicas.
Inexistem incorreções na afirmativa proposta pela Banca, porquanto em estrita observância ao que consta do art. 5º, II, do Decreto-lei 200/67, abaixo transcrito:
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
(...)
II - Emprêsa Pública
- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade
econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de
conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito."
Logo, correta a proposição em exame.
Gabarito do professor: CERTO
-
Complemento:
Lei das Estatais
Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
1. DIREITO PRIVADO;
2. PATRIMÔNIO TOTALMENTE PÚBLICO;
3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA;
4. REGIME JURÍDICO HIBRIDO – composto de regime jurídico administrativo abrandado por normas de direito privado;
5. Não possuem imunidade tributária como regra – exceção (SE DESENVOLVEREM SERVIÇOS PÚBLICOS MONOPOLIZADOS) – POR EX: CORREIO – neste caso os bens embora sendo públicos – gozarão de imunidade tributária, impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade – pense que eles executem serviços públicos e em prol do princípio da continuidade do serviço público, os bens gozam desses atributos, para que o serviço continue a ser prestado.
6. Não possuem prazo em dobro – como regra;
7. Não se submetem ao regime de precatórios;
8. OS SEUS EMPREGADOS SÃO CELETISTAS – concurso público para exercerem um emprego público.
9. PRECISAM LICITAR PARA TODAS AS ATIVIDADES (MEIO) e não precisam LICITAR para atividade (fim).
10. Pode se revestir de qualquer forma admitida em direito, diferentemente do que acontece com a SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – QUE É SÓ POR SOCIEDADE ANÔNIMA.
ERROS, AJUDEM-ME :)