- ID
- 5266981
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Entre Rios - SC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Enfermagem
- Assuntos
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e
entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo
e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.