Questão 5267476

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica - Filosofia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Concepções de mundo, homem e educação; Educação e Filosofia; Pressupostos Epistemológicos: Teorias do Conhecimento

As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I. particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

II. particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, desde que se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

III. comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.

IV. confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas, atendidas as especificações legais.

Estão corretas, APENAS, as categorias dispostas em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: (Regulamento) (Regulamento)

  I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;

  I I -(Revogado)

  II - (Revogado)

  II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 12.020, de 2009)

  III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;

  IV - filantrópicas, na forma da lei.

  https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693408/artigo-20-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996