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GABARITO -D
Conceito:
conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e exposição das políticas públicas.
TIPOS:
Accountability vertical:
se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
Accountability horizontal:
se dá entre entes , poderes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
Accountability societal:
se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.
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É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:
◼ HORIZONTAL: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
◼ VERTICAL: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
◼ SOCIETAL: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.
Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
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GAB D
Existem três tipos de accountability
- Horizontal: um poder ou órgão fiscaliza o outro (mesmo nível) (públicos);
- Vertical: A população fiscaliza os políticos (voto e ação popular) (cidadão);
- Societal: representado por ONG's, sindicatos e associações (privada);
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Judiciário fiscalizar o executivo ?
Está errado
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-Accountability horizotal: ocorre por meio do controle e fiscalização mútua existente entre os poderes (sistema de freios e contrapesos), ou então entre os órgãos. Ou seja, está relacionada à prestação de contas que ocorre quando um dos poderes fiscaliza o outro (Congresso Nacional fiscaliza as contas do Presidente da República, por exemplo), ou quando um órgão fiscaliza o outro (Controladoria Geral da União fiscaliza um outro órgão do poder executivo federal, por exemplo).
Esse tipo de accountability pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.
A noção de accountability horizontal aponta para a existência de “agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou emissões de outros agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas como delituosas”.
Exemplos: atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, das Controladorias-Gerais, das Ouvidorias, das Agências fiscalizadoras, etc.
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Para respondermos
à questão, vamos à análise dos conceitos apresentados:
A) Accountability social está ligado às diversas entidades da sociedade civil organizada, como
associações, sindicatos, ONGs. É um mecanismo de controle não eleitoral, que
utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas
associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo,
incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
B) Accountability politico – não existe esse conceito na gestão pública.
C) Accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos
por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle
social. Esse é um controle mais incisivo e proativo da sociedade sobre a
prestação de contas dos órgãos públicos.
D) Accountability horizontal ocorre na atuação de órgãos de
controle, juntamente com os órgãos de fiscalização. Esse tipo de accountability reflete partes do Estado com poder e capacidade, legal e de fato, para realizar
ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções aos
agentes públicos. Percebe-se, portanto, um controle mútuo entre os entes do
Estado. Sendo assim, essa alternativa é o gabarito da questão em análise.
E) Accountability constitucional – não existe esse conceito na gestão pública.
Gabarito do Professor: Letra D.
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LETRA D!
accountability horizontal - mesmo nível
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GABARITO D
Tipos de Accountability:
Accountability:
1-Vertical: O controle da administração pública é realizado diretamente pelo cidadão, ou seja, sem intermediários (não é controle realizado pelos senadores e deputados). Exemplos: voto, referendo, plebiscito e ação popular.
-Realização entre os desiguais.
2-Horizontal:
Controle e fiscalização mútua existente entre os Poderes ou entre os órgãos.
Ação entre iguais e autônomos.
-Freios e contrapesos.
Exemplos: atuação dos Tribunais de Contas e Controladorias-Gerais.
3-Societal: O controle é realizado pela própria sociedade. Exemplos: ONGS/SINDICATOS/ASSOCIAÇÕES/MÍDIA
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Tipos de Accountability
Horizontal
- Fiscalização mútua entre poderes ou entre órgãos
- Ação entre iguais e autônomos
- Ex: atuação dos tribunais de contas e controladorias-gerais
Vertical
- Cidadãos controlam as ações dos governantes
- Ação entre desiguais
- Ex: voto e ação popular
Societal
- Controle não eleitoral
- Pressupõe a existência de liberdade de expressão
- Exercido por entidades sociais, ONGs, mídia, etc.
Gabarito: Letra D
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GABRITO LETRA D
ANALISE DOS CONCEITOS ::
A) ACCOUNTABILITY SOCIAL
- está ligado às diversas entidades da sociedade civil organizada, como associações, sindicatos, ONGs. É um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
B) Accountability politico – não existe esse conceito na gestão pública.
C) ACCOUNTABILITY VERTICAL -
- ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social. Esse é um controle mais incisivo e proativo da sociedade sobre a prestação de contas dos órgãos públicos.
D) ACCOUNTABILITY HORIZONTAL
- ocorre na atuação de órgãos de controle, juntamente com os órgãos de fiscalização. Esse tipo de accountability reflete partes do Estado com poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções aos agentes públicos. Percebe-se, portanto, um controle mútuo entre os entes do Estado.
E) Accountability constitucional – não existe esse conceito na gestão pública.
Gabarito do Professor: Letra D.
FONTE: prof. José Manoel Farias
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Accountability:
· É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
· Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
· Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o ou
· Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.