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GABARITO - B
A) As empresas públicas são instituídas por decreto de privatização.❌
São AUTORIZADAS por lei, mas as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas
pelo registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, desde que haja autorização dada em lei específica.
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B) As autarquias expressam o processo de descentralização administrativa.
Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas
desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental
descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
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C) A criação de sociedades de economia mista é exemplo de concentração administrativa.❌
DESCENTALIZAÇÃO!
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D) São criadas por lei.
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Bons estudos!
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na letra e, a agência reguladora é submetida a regime jurídico peculiar (especial).
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a) errada - autorizadas por lei.
b) correta
c) errada - descentralização administrativa
d) errada - entidades administrativas da administração indireta
e) errada - não possuem vínculo com o órgão criador
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-ADM. INDIRETA-
-Autarquia
-Fundações Públicas
-Empresas Públicas
-Sociedade de Economia Mista
DESCENTRALIZÃO - (OUTORGA OU DELEGAÇÃO)
Outorga: Transferência da titularidade
Delegação: Transferência de execução do serviço, iniciativa privada
Autarquia e Fundações (outorga)
Empresa Pública, Soc. Ec. Mista (delegação)
NINGUÉM FICA PRA TRÁS!!!!
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LETRA B
AS AUTARQUIAS expressam o processo de descentralização administrativa.
POR DESCENTRALIZAÇÃO, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
RUMO A PMCE 2021
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Sobre a letra E, Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que, em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401
Cuidado com os conceitos de agências reguladoras e agências executivas!!!
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A) As empresas públicas são instituídas por decreto de privatização. (ERRADA) lei específica autorizada a instituição de empresa pública. ART. 37,XIX CF88
B) As autarquias expressam o processo de descentralização administrativa. (GABARITO)
C) A criação de sociedades de economia mista é exemplo de concentração administrativa. (ERRADA) Descentralização administrativa.
D) As agências executivas são entidades paraestatais derivadas da publicização governamental. (ERRADA) São entidades administrativas da administração indireta
E) As agências reguladoras recebem essa qualificação de forma vinculada pelo ministério supervisor. (ERRADA) não possuem vínculo com o órgão criador
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento da organização administração pública, sendo
mais especificamente cobrada a autarquia.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Para o ordenamento jurídico vigente,
administração direta é o conjunto de órgãos e agentes públicos que integram uma
mesma entidade política, exercendo suas atividades de forma centralizada.
Lado outro, a
administração pública indireta é o conjunto de entidades administrativas que
possuem personalidade jurídica própria, exercendo suas atividades de
forma descentralizada por meio de entes dotados de
personalidade jurídica própria. Nesta esteira, podemos citar como entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresa
pública e sociedade de economia mista.
As autarquias são
entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com
personalidade jurídica de direito público, para o desempenho de atividades
típicas de estado. Ser de direito público significa possuir as mesmas
prerrogativas do estado. Como tipos de autarquias podemos citar: agências
reguladoras, associações públicas e conselhos profissionais.
Ante o exposto, a
alternativa correta é a letra B, dado que as autarquias são produto do processo
de descentralização administrativa, pois é um ente da administração indireta
criado por descentralização da administração direta.
Gabarito do Professor: Letra B.
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#PMCE2021 CHUUUUUUUUPA FGV
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A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.
Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.
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RUMO A PMCE
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GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da organização administração pública, sendo mais especificamente cobrada a autarquia.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Para o ordenamento jurídico vigente, administração direta é o conjunto de órgãos e agentes públicos que integram uma mesma entidade política, exercendo suas atividades de forma centralizada.
Lado outro, a administração pública indireta é o conjunto de entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, exercendo suas atividades de forma descentralizada por meio de entes dotados de personalidade jurídica própria. Nesta esteira, podemos citar como entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresa pública e sociedade de economia mista.
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para o desempenho de atividades típicas de estado. Ser de direito público significa possuir as mesmas prerrogativas do estado. Como tipos de autarquias podemos citar: agências reguladoras, associações públicas e conselhos profissionais.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra B, dado que as autarquias são produto do processo de descentralização administrativa, pois é um ente da administração indireta criado por descentralização da administração direta.
FONTE: Antonio Diniz, Bacharel em Administração de Empresas, Pós-graduado em Gestão Pública; Docência no Ensino Superior; Gestão Estratégica; Governança Corporativa. Mestrando em Governança. Analista da ECT, atuando no departamento de governança corporativa. , de Administração Geral, Administração Pública
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B
As autarquias expressam o processo de descentralização administrativa.
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A) EP: lei ( autoriza) + registro
B) resposta
C) SEM ( entidades ADM I ): = descentralização
D) AG EX: OS(publicização) , antiga (A e FP), é uma qualificação , ato discricionário
E) AG REG: lei, não é qualificação