Questão 5269318

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC
• Ano: 2020
• Provas: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), EXCETO:

• A. ( ) Descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo.
• B. ( ) Direção da universalidade do sistema por meio de: fixação de níveis básicos de cobertura de benefícios, serviços, programas, projetos e ações de Assistência Social de provisão partilhada entre os entes federativos; garantia de acesso aos direitos socioassistenciais a todos os que deles necessitarem; articulação de cobertura com as demais políticas sociais e econômicas, em especial as de Seguridade Social.
• C. ( ) Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, tem necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
• D. ( ) Sistema de gestão orçamentária para sustentação da política de Assistência Social através do Orçamento Público, constituído de forma participativa, com provisão do custeio da rede socioassistencial para cada esfera de governo, a partir do cálculo dos custos dos serviços socioassistenciais por elemento de despesa, necessário para manter metodologia em padrão adequado de qualidade e quantidade; transparência de prestação de contas; mecanismos de transferência direta do fundo; princípio de relação entre entes federativos, e clara definição de fontes de financiamento.
• E. ( ) Sistema de gestão de pessoas por meio, entre outros, da contínua capacitação de gestores e dos agentes operadores das ações de Assistência Social.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

  I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

  QUESTÃO CONFUSA.

• A Equidade NÃO faz parte.

  Vou deixar só o inicio para uma breve revisão.

  São princípios organizativos do SUAS:

  • direção da universalidade
  • descentralização político-administrativa com competências específicas a
  • integração de objetivos, ações, serviços, benefícios,
  • comando único por esfera da gestão
  • sistema ascendente de planejamento
  • presença de espaços institucionais de defesa socioassistencial para acolhida
  • presença de sistema de regulação social das atividades públicas e privadas
  • sistema de gestão orçamentária para sustentação da política
  • sistema de gestão de relações interinstitucionais,
  • sistema democrático e participativo de gestão e de controle social
  • sistema de gestão de pessoas
  • articulação interinstitucional entre competências e ações com os demais sistemas de defesa de direitos
  • articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e SUS,
  • articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social,
  • articulação interinstitucional de competências e ações complementares
  • articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Educacional.

  Fonte;Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Norma Operacional Básica NOB/SUAS. PÁG 87.

• Não concordo com o gabarito, pois está expresso na Nob/suas 2012 que PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS são:

  Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

  I -  Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

  II -  Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

  III - Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

  IV - Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

  V - Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

  Questão confusa e certamente com gabarito errado.