NORMALIZAÇÃO E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS
1 de setembro de 2009
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Normalização é uma atividade que estabelece prescrições destinadas à utilização comum e repetidas com vistas à obtenção de um grau ótimo de ordem. Consiste nos processos de elaboração, difusão e implementação de normas.
Possui como princípios:
– Voluntariedade: a participação e o uso não são obrigatórios;
– Representatividade: especialistas cedidos por todos os setores;
– Paridade: equilíbrio das diferentes opiniões;
– Atualização: uso de novos métodos de gestão e de novas ferramentas de tecnologia da informação;
– Transparência: disponibilização, a qualquer tempo, de informações relativas ao controle, atividades e decisões sobre o processo de desenvolvimento de normas técnicas;
– Simplificação: regras e procedimentos simples e acessíveis;
– Consenso: não deve ser confundido com unanimidade, pois não é uma votação, mas um compromisso de interesse mútuo entre os participantes da elaboração das normas. Sua finalidade é atender aos interesses e as necessidades da coletividade em seu benefício próprio.
OBS: O consenso é o processo pelo qual um Projeto de Norma deve ser submetido, compreendendo as etapas de análise, apreciação e aprovação por parte de uma comunidade, técnica ou não.
FONTE: âmbito jurídico.com.br