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ID
5271091
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • O  ECA reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta.

    a) família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25, caput, ECA).

    b) família extensa: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. , , ).

    c) família substituta: para a qual o menor deve ser encaminhado de maneira excepcional, por meio de qualquer das três modalidades possíveis, que são: guarda, tutela e adoção.

    Art.  , 28 do ECA

    A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.