Questão 5272591

• Banca: GS Assessoria e Concursos
• Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC
• Ano: 2021
• Provas: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Professor de Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A Lei Nº 8.069 é de: 

• A. 1989.
• B. 1990.
• C. 1991.
• D. 1996.

Gabarito: B

Comentários

• A questão quer saber qual ano foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vejamos:

  "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em  13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes."

  Gabarito do monitor: B

• Essa banca é uma piada! com tantos artigos, cobra o ano da lei!