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ID
5272975
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Secretaria de Esportes de um município precisa realizar uma compra no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Nesse caso, a modalidade de licitação indicada para a referida compra é:

Alternativas
Comentários
  • Convite- Até 176k, em caso de compras;

    Tomada de Preço- Até 1.430.000

  • Poderia também ser concorrência, porque quem pode mais pode menos

  • Obras e serviços de engenharia:

    Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões

    Tomada de preços: R$ até R$ 3,3 milhões

    Convite: até R$ 330 mil

    Dispensa de licitação: até R$ 33 mil

    Demais compras e serviços:

    Concorrência: acima de R$ 1,43 milhões

    Tomada de preços: até R$ 1,43 milhões

    Convite: até R$ 176 mil

    Dispensa de licitação: até R$ 17,6 mil

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.

    Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:

    Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA):

    Convite = até R$ 176.000,00.

    Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00.

    Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00.

    Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).

    Obras e Serviços de engenharia:

    Convite = até R$ 330.000,00.

    Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00.

    Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00.

    Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, no caso em tela (compra no valor de R$ 200.000,00), a modalidade de licitação indicada para a referida compra é a Tomada de preços. Frisa-se que menor preço é um tipo de licitação, e não uma modalidade desta, e a modalidade de licitação leilão não é cabível para compras realizadas pela Administração Pública.

    Gabarito: letra "d".