Questão 5273143

• Banca: VUNESP
• Órgão: CODEN - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Motorista - Administração
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exame toxicológico para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a fim de aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. Esse exame deverá ter janela de detecção mínima de

• A. 90 (noventa) dias.
• B. 70 (setenta) dias.
• C. 50 (cinquenta) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 15 (quinze) dias.

Gabarito: A

Comentários

• GAB(A)

  Desde que a Lei 13.103 – lei do exame toxicológico, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E têm a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

  A Lei 13.103, entretanto, somente exige que motoristas habilitadas nas categorias C, D e E da CNH, se submetam ao exame toxicológico.

  A medida prevê que a análise seja feita em larga janela de detecção, em que seja possível identificar o consumo de drogas no período de 90 dias, anteriores à data de coleta do material.

• Gab A

  CTB

  Art. 148-A.  

  1  O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran

• 90 DAYS

• A questão versa sobre o exame toxicológico, regulamentado principalmente no art. 148 do CTB.
  
  O exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das categorias C, D e E devem ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.
  
  
  Art. 148-A.  Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
  § 1^o  O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran. 
  Gabarito: A.