SóProvas


ID
5273146
Banca
VUNESP
Órgão
CODEN - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, terá como medida administrativa

Alternativas
Comentários
  • GAB(D)

    Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

    I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

    II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

    III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

    IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

    V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação

    FONTE:https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art176

  • D

    Art. 176

  • Gab. D

    Letra A) Medida Administrativa;

    Letra B) Penalidade;

    Letra C) Penalidade;

    Letra D) Medida Administrativa (gabarito);

    Letra E) Penalidade.

  • Trata-se de questão para cuja solução deve ser acionada a norma do art. 176, I, da Lei 9.503/93 (Código de Trânsito Brasileiro), que a seguir transcrevo para facilitar a visualização da matéria:

    "Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

    I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

    (...)

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação."

    Assim sendo, está claro que a medida administrativa aplicável consiste no recolhimento do documento de habilitação, vale dizer, da CNH do infrator.

    Desta forma, dentre as opções propostas pela Banca, a única que se subsume à norma acima é aquela contida na letra D.


    Gabarito do professor: D