- ID
- 5273626
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Saltinho - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Uma polemica sempre é instaurada quando se discute a maioridade penal no Brasil.
O estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir de
quantos anos?