Questão 5273662

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC
• Ano: 2019
• Provas: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

A Política Nacional do Idoso foi criada objetivando assegurar direitos sociais do idoso e desta maneira criar as condições para a promoção de sua autonomia, integração e participação na sociedade.

Indique a alternativa que corresponde a lei que regulamenta a Política Nacional do Idoso:

• A. Lei nº 8080 de 03 de janeiro de 1994.
• B. Lei nº 8842 de 04 de janeiro de 1994.
• C. Lei 11350 de 05 de outubro de 2006.
• D. Lei 11350 de 04 de outubro de 2006.
• E. Nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.B

  A Política Nacional do Idoso foi instituída pela Lei nº 8.842/94, tendo como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

  O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.