Questão 5274232

• Banca: OMNI
• Órgão: NavegantesPrev - SC
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - NavegantesPrev - SC - Contador Previdenciário
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito dos estágios da despesa pública assinale a alternativa CORRETA que indica a liquidação.

• A. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor adquirido pelo credor , tendo por tendo por base os bens ou serviços ou serviços , títulos e documentos comprobatórios do crédito.
• B. É um potente instrumento de organização das finanças públicas; fornece um panorama dos compromissos assumidos e das dotações ainda disponíveis.
• C. É o ato emanado de autoridade competente que compromete, previamente, dotação orçamentária e cria para a administração uma obrigação pendente de implemento de condição.
• D. É o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• Trata-se da execução da despesa pública.

  ⟹ Resolução: assinale a alternativa CORRETA que indica a liquidação.

  A- Correto- Segundo o art. 63 da Lei 4.320/64, "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".

  B- Incorreto- A descrição está relacionada ao crédito orçamentário na Lei Orçamentária.

  C- Incorreto- A definição versa sobre o empenho, embora este possa ser obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  D- Incorreto- A definição versa sobre o efeito do empenho na execução do orçamento.

  Gabarito: Letra A.

• Essa questão versa sobre estágio da despesa pública.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  Agora vamos analisar as alternativas e identificar aquela que é compatível com a liquidação:
  
  
  A) Essa alternativa está certa, pois ela descreve exatamente o estágio da liquidação (conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, art. 63).
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois ela descreve aproximadamente o crédito orçamentário.
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois ela descreve o estágio do empenho.
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois ela descreve a consequência do empenho.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.