Questão 5274511

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMESE
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

Acerca do Código de Processo Ético-profissional, aprovado pela Resolução CFM n.º 2.145/2016, e de suas alterações, julgue os item.

O processo e o julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica são independentes, não estando, em regra, vinculados ao processo e ao julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º O processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM) são independentes, não estando em regra, vinculado ao processo e julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos. 

  Resolução CFM n.º 2.145/2016

• Gab. Certo

  Regra: independentes

  Exceção: FI NA - fato inexistente / não autoria

  • estar provada inexistência do fato
  • estar provado que o réu não concorreu para a infração penal

  Resolução CFM n.º 2.145/2016