Questão 5274592

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMESE
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico

Com base no Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item.

O recurso ex officio será obrigatório nas decisões das quais resultar a cassação da autorização para o exercício profissional do médico, sendo apreciado pelo Conselho Federal de Medicina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: CERTO

  DECRETO Nº 44.045/1958

  Art.21. O recurso "ex-officio" será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

• Essa questão está desatualizada. somente Ex oficio e por qualquer das partes. art.18