Questão 5274625

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de São Carlos - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São Carlos - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de São Carlos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:

1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.

3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.

4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: B