GABARITO: Alternativa C.
Justificativa das questões consoante a Lei no 1808, de 23 de agosto de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de São Carlos (SC), para o período de 2018 a 2021.
Alternativa A) Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 2018-2021.
Alternativa B) Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Alternativa C) Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2018-2021 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional. § 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. § 2º As vinculações das ações orçamentárias constarão nas leis orçamentárias anuais.
Alternativa D) Art. 4º. O PPA 2018-2021 terá como diretrizes: I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero; II - a ampliação da participação social; III - a melhoria continuada dos serviços públicos; IV - o aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção; V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade; VI - o aumento da eficiência dos gastos públicos; VII - o crescimento econômico sustentável; e VIII - a garantia do equilíbrio das contas públicas.
Alternativa E) Art. 6º. Os Programas são compostos por Objetivos e Metas. §1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas. §2º Meta é medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.