a) O crédito especial aberto no mês de julho de um exercício financeiro poderá ser reaberto, pelo seu saldo ainda não utilizado, no exercício seguinte. (ERRADO) ⟶ Poderão ser reabertos se o ato de autorização for promulgado nos ÚLTIMOS QUATRO MESES do exercício.
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b) O resultado positivo da equivalência patrimonial nas empresas em que o poder público tem participação relevante é um dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. (ERRADO)
⟶ Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:
- I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- II – os provenientes de excesso de arrecadação;
- III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
- IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
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c) Se uma receita não foi computada ou foi insuficientemente prevista na Lei Orçamentária Anual, então a abertura de créditos adicionais é o mecanismo utilizado para a correção do orçamento. (ERRADO) ⟶ São créditos adicionais as autorizações de DESPESAS não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
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d) O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. CORRETO
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e) O crédito extraordinário é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (ERRADO) ⟶ Os créditos ESPECIAIS visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Trata-se de conhecimento de crédito adicional.
⟹ Resolução: é correto afirmar:
A- Incorreto- Para ser reaberto, o crédito especial deveria ter sido aberto nos últimos 4 meses (setembro, outubro, novembro e dezembro). Segundo o MCASP 8ª, pág. 100, "A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal)".
B- Incorreto- Para abertura de crédito adicional, uma das fontes de recurso é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e NÃO o resultado positivo da equivalência patrimonial.
C- Incorreto- A insuficiência é na despesa, e não na receita. Segundo o MCASP 8ª, pág. 99, "O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária".
D- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 99, "O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente".
E- Incorreto- A definição se refere ao crédito especial.
Gabarito: Letra D.