Art. 3º São deveres do/a assistente social:
a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.
Analisando as alternativas, temos:
A – Incorreta. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão. Conforme o “Art. 2º, alínea b”, a alternativa faz referência a um direito do/a assistente social.
B – Incorreta. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais. Conforme o “Art. 2º, alínea c”, a alternativa faz referência a um direito do/a assistente social.
C – Incorreta. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população. Conforme o “Art. 2º, alínea g”, a alternativa faz referência a um direito do/a assistente social.
D – Incorreta. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos. Conforme o “Art. 2º, alínea j”, a alternativa faz referência a um direito do/a assistente social.
E – Correta. É dever do/a assistente social em conformidade com o Código de Ética do/a assistente social no “Art. 3º, alínea c” - abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Gabarito: E