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Gabarito: C
Fundamentação: art. 231, caput, da CF/88
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Bons estudos!
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Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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GABARITO LETRA C
Constituição Federal:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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LETRA C
Constituição Federal:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A lei estabelece que as aulas devam ser ministradas no idioma pátrio, assegurado às comunidades indígenas a sua própria língua e seus métodos próprios para o aprendizado.
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A Constituição Federal em seu art. 210, §2º, apesar de prever que o ensino será em língua portuguesa, assegura às comunidades indígenas também o direito a utilização de sua língua materna no processo de aprendizagem.
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Letra C.
A CF assegura às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem, respeitando dessa forma os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, conforme dispões o art. 210, § 2º.
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Olá, pessoal!
A questão mostra uma situação hipotética do Município Alfa, onde líderes indígenas (de uma população que ocupa 20% do total do município Alfa) protestam contra a política educacional do Município, onde o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente na língua portuguesa.
Ora, a situação em tela pode ser respondida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 210, § 2º:
" 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.".
Ora, podemos dizer então que a Constituição assegura aos membros da comunidade indígena o direitos de aprendizagem na sua língua materna, estando errada a política educacional do município.
GABARITO LETRA C).
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CF, Art. 210. (...)
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
O STF julgou improcedente a ADI 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões. STF. Plenário. ADI 4439/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/9/2017 (Info 879)
MPE-SC - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/2222900f-a9
FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/b903377f-df
CESPE 2018: Q882989
CESPE 2018: Q881771
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXIII: https://www.qconcursos.com/questoes-da-oab/questoes/9f2d66e8-70
MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/8135610d-63
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado I: https://www.qconcursos.com/questoes-da-oab/questoes/046ebaaf-af
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII: https://www.qconcursos.com/questoes-da-oab/questoes/e12900e5-d4
FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado XI: https://www.qconcursos.com/questoes-da-oab/questoes/c178eb17-79
Fonte: Vade Mecum de Direito Constitucional para Ninjas - Ed. 2021 - Disponível em https://linktr.ee/livrosdedireito
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a) Encontra base na Constituição de 1988, que, respeitando uma posição multiculturalista, abdica de definir uma língua específica como idioma oficial no território brasileiro.
b) Não encontra fundamento na Constituição da República, que estabelece a língua portuguesa como a única língua passível de ser utilizada no ensino fundamental.
c) Alicerça-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
d) Não se alicerça na Constituição de 1988, principalmente porque o reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
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A posição defendida pelos líderes da comunidade indígena está de acordo com a Constituição, diante do Art. 210, §2º - CF/88 o qual garante as comunidades indígenas durante o ensino fundamental regular o uso de sua língua materna durante o processo de aprendizagem
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Não fazia ideia que tinha esse artigo na CF
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Essa questão foi pesada viu.
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Comentário: Gabarito letra C.
"o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa"
Analisando esse período tirado no enunciado já percebemos o erro, portanto, o que estiver corroborando este erro está descartado de ser o gabarito. Com isso, eliminamos letra A, B e D.
a) Errado. Encontra base na Constituição de 1988, que, respeitando uma posição multiculturalista, abdica de definir uma língua específica como idioma oficial no território brasileiro.
Temos sim uma língua oficial. CRFB/88: Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
b) Errado. Não encontra fundamento na Constituição da República, que estabelece a língua portuguesa como a única língua passível de ser utilizada no ensino fundamental.
CRFB/88: art.210. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
c) Certo. Alicerça-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
CRFB/88: art.210. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
d) Errado. Não se alicerça na Constituição de 1988, principalmente porque o reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
A capacidade de comunicação através da língua portuguesa não é condição para reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena. Via de regra, estão amparados pelo critério do jus soli e jus sanguinis, não obstante outras possibilidade de aquisição dessa nacionalidade.
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Questão comentada por mim: https://www.youtube.com/channel/UCgKXzNewM47e6j5LAE8tTQg
XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Tipo 1 - BRANCA
CRFB/88 Arts. 12, 13 e 210.
12 No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, segundo a qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo educacional.
Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A) Encontra base na Constituição de 1988, que, respeitando uma posição multiculturalista, abdica de definir uma língua específica como idioma oficial no território brasileiro.
CRFB/88. CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE. Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
B) Não encontra fundamento na Constituição da República, que estabelece a língua portuguesa como a única língua passível de ser utilizada no ensino fundamental.
CRFB/88. CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO SEÇÃO I. DA EDUCAÇÃO Art. 210. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa...
C) Alicerça-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
CRFB/88. Art. 210. § 2º ...assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
D) Não se alicerça na Constituição de 1988, principalmente porque o reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
CRFB/88. CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE. Art. 12. São brasileiros: Inc. I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; Inc. II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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LETRA C
CF. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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GABARITO - C
De fato, está consubstanciada na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna, conforme o art. 210 § 2º: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A) INCORRETA. Para o Art. 13: A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
B) INCORRETA. Está consubstanciada na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna, conforme o art. 210 § 2º: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
D) INCORRETA. O reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena NÃO tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
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