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Art. 140. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Parágrafo único. Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital.
A) Cunhados DURANTE o cunhadio
C) O impedimento é na comarca, não apenas nos atendimentos do promotor
D) Dica: geralmente o impedimento vai incluir parentes por afinidade também, dificilmente será somente consanguíneo.
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Correta "B". Art. 140, ECA.
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A questão em comento versa sobre
vedação ao exercício do cargo de Conselheiro Tutelar.
A resposta está na literalidade
do art. 140 do ECA:
“Art. 140. São impedidos de
servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e
genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto
ou madrasta e enteado.
Parágrafo único. Estende-se o
impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade
judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da
Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital."
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Ofende
ditames comezinhos de Direito de Família. Com a dissolução do casamento, o
parentesco que gerava impedimento para fins de servir como Conselheiro Tutelar
desaparece
LETRA B- CORRETA. Como o
impedimento se estende ao representante do Ministério Público, seu cunhado não
pode servir como Conselheiro Tutelar, de forma que encontra-se presente vedação
inserida no art. 140 do ECA.
LETRA C- INCORRETA. Ofende o
exposto no art. 140 do ECA, que é expresso em vedar que cunhado de Promotor de
Justiça não possa se candidatar ao Conselho Tutelar.
LETRA D- INCORRETA. Conforme
observa-se no art. 140 do ECA, a vedação também atinge parentesco por
afinidade.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Por Ramiro ser cunhado de Augusto, que é o promotor da Justiça da Infância e Juventude da mesma comarca em que Ramiro pretende atuar como Conselheiro Tutelar, diante do Art. 140 e Parágrafo Único - ECA não poderá ser Conselheiro, pois há um impedimento pelo seu parentesco por afinidade
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confusa questão, pois importante lembrar que o CC no art. 1595 §2º, trás a inexistência do ex-cunhado, que não se extingue a afinidade com o termino do casamento. Já para o Estatuto da Criança e do Adolescente faz o impedimento apenas "durante o cunhadio".
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Meu Deus, custava só dizer... "o cunhado do fulano..." eita FGV...
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Questão mediana. Letra da lei.
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O artigo traz o rol de impedidos:
Art. 140 – São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Parágrafo único – Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital. Impedimentos.
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O artigo traz o rol de impedidos:
Art. 140 - São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmão, cunhados, durante o cunhadio, tio sobrinho, padrasto ou madrasta e entedo.
Parágrafo único - Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do MP com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital. Impedimentos.
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Pq a letra A está errada? Não é apenas durante o cunhadio?
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Tem certeza que essa questão vai medir a sua capacidade como Advogado?
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gente, aplica a mesma ideia das inegibilidades da constituição.
Exerce cargo no
município-> ficam impedidos os demais cargos dentro deste território por parentes (entram os adotivos e por afinidade) e cônjuge (entra união estável)
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Era só ser objetiva e dizer "cunhado". Pra quem tem deficit de atenção é uma questão confusa.