Questão 5277199

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Campos Sales - CE
• Ano: 2018
• Provas: IDIB - 2018 - Prefeitura de Campos Sales - CE - Professor Polivalente - Fundamental I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Analise as assertivas abaixo acerca do ECA, capitulo V, sobre o Direito a profissionalização e a proteção no trabalho, marcando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo no disposto nesta lei.

( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. F, F, V, V
• B. F. V, F, V
• C. V, V, V ,V
• D. V, F, V, F

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Lei 8.069/90

   Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

   Art. 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

   Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor

• A questão lança quatro afirmativas e quer que julguemos cada uma como verdadeira ou falsa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Vejamos:

  (V) Verdadeira.

  De acordo com o artigo 60 do ECA: "É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."

  (V) Verdadeira.

  De acordo com o artigo 61 do ECA: "A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei."

  (V) Verdadeira.

  De acordo com o artigo 62 do ECA: "Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

  (V) Verdadeira.

  De acordo com o artigo 66 do ECA: "Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido."

  Portanto, a sequência ficou assim: V, V, V, V.

  Gabarito do monitor: C