Questão 5278534

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2016
• Provas: UFMG - 2016 - UFMG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas.

( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

( ) Titulares de autarquias, no âmbito do poder executivo federal, têm competência para classificar informações, no grau de ultrassecreto.

( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 (vinte e cinco) anos.

( ) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade, do poder executivo federal, deve publicar, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V, V, F, V, F.
• B. F, F, V, V, V.
• C. F, F, V, V, F.
• D. V, V, F, F, V.

Gabarito: D

Comentários

• Art 12, 24 e 25

• Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de

  documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor

  necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

  Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

  ART 27- I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

  a) Presidente da República;

  b) Vice-Presidente da República;

  c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

  d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

  e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

  Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na

  internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento:

  I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;

  II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;

  III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos,

  bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

• viche compremi

• Gabarito : D

• Fiquei entra alternativa A e D quando eu li que a informação secreto é 25 anos aí tive a certeza que era D. Kk

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