Questão 5279101

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo; AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

• A. A Fazenda Pública dos Municípios somente.
• B. A Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. A Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal somente.
• D. A Fazenda Pública da União somente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Disposições Finais e Transitórias

  CTN- Art. 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Gabarito B

• GABARITO: B

  Art. 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.